Norma Regulamentadora (NR10) é a norma do Ministério do Trabalho, que estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
A NR10 se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
- Qualificação e Capacitação
A qualificação do trabalhador vem da conclusão de curso específico na área de elétrica, curso este que precisa ser reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino. Da mesma forma, o trabalhador capacitado é aquele registrado no seu conselho de classe e que:
- Recebeu capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e
- Trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.
É dever da empresa identificar cada trabalhador com sua abrangência de atuação e submetê-lo aos exames de saúde compatíveis com suas atividades, registrando-as em seu prontuário médico.
Quanto às reciclagens, elas devem ser bienais e sempre que ocorrer alguma das situações a seguir:
- Troca de função ou mudança de empresa;
- Retorno ao trabalho após período de afastamento ou inatividade, por período superior a três meses;
- Modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.
- Responsabilidades
As responsabilidades quanto ao cumprimento da NR10 são solidarias às empresas e trabalhadores.
- Para as empresas é dever manter seus funcionários informados sobre os riscos a que estão expostos e instruí-los aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos elétricos a serem adotados.
- Para os trabalhadores é dever zelar sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.
Vale lembrar que esse artigo traz informações sobre a NR10 e em nenhum momento substitui a mesma ou traz todas as diretrizes constantes no seu regulamento.
O laudo de NR10 é de extrema importância para empresas que desejam estar em conformidade com a norma e suas diretrizes.
